Metropóles
Vereador bolsonarista protocola PL para liberar mototáxi por app em SP
Um vereador bolsonarista protocolou um Projeto de Lei (PL) para liberar o serviço de mototáxi por aplicação em São Paulo. Segundo o projeto, os mototaxistas teriam que atender a requisitos específicos, como ter idade mínima de 21 anos e não ter antecedentes criminais. Além disso, os veículos usados para o transporte teriam que atender a normas de segurança e ser homologados pela legislação estadual.
O projeto também estabelece a criação de um sistema de rastreamento e acompanhamento dos mototaxistas, para garantir a segurança dos passageiros. Os mototaxistas também teriam que ter seguros privados para cobrir acidentes com passageiros.
O PL ainda não foi votado e awaits análise da Câmara Municipal de São Paulo.
Os motociclistas alegam que a aplicação do serviço de mototáxi por app traria mais segurança para os motoristas e passageiros, pois os motos estariam acompanhados por aplicativos que permitem que os passageiros encomendem e trackem o serviço em tempo real.
Além disso, a legitimação do serviço pode gerar mais empregos e gerar mais receita para a Prefeitura de São Paulo. No entanto, o PL ainda precisa ser votado e aprovado para entrar em vigor.
No momento, a lei atual proibida o serviço de mototáxi por app em São Paulo, pois a Lei 14.433/2003 estabelece que apenas empresas com autorização da Prefeitura podem operar com transporte de passageiros.
Os ângulos de segurança e de emprego não são consolidados e podem ter implicações na análise da Câmara Municipal de São Paulo.
