O Senado Federal aprovou, por unanimidade, um projeto que estabelece 100 anos de sigilo para as visitas de lobistas aos membros do Congresso Nacional. Isso significa que os registros das reuniões entre parlamentares e lobistas ficarão confidenciais durante um período de 100 anos. O objetivo é proteger a privacidade dos parlamentares e evitar a publicidade indevida sobre as discussões entre eles e os lobistas.
O Senado defendeu que a medida é necessária para evitar a intolerável exposição das relações entre os parlamentares e os lobistas, que podem ser utilizados para promover interesses particularistas. Além disso, aprovaram que os registros das visitas sejam destruídos após o prazo de 100 anos, para não haver registro histórico das reuniões.
A medida também inclui a criminalização daqueles que violarem o sigilo das visitas, incluindo os parlamentares e os lobistas. O Senado argumentou que a medida é necessária para proteger a democracia e a segurança do País, evitando a divulgação indevida de informações confidenciais.
Aprovado por unanimidade, o projeto agora é enviado para a emissão de vetos pelo Presidente da República, antes de ser promulgado.